6. PDF | La prevención, la intervención y la reparación en el sector del juego se convierten en basamentos sobre los que se vienen trazando los. . relevância jurídica quando tiver associado a uma aposta. jogo de azar, em prática lúdica e esportiva; e, em uma nova transformação, convertendo uma possível atuação desinteressada e trivial em atividade passível. l) prática constante de jogos de azar. bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de persona jurídica a. BITENCOURT, Tratado de. PDF | El objetivo de este trabajo es analizar la tutela del ludópata a partir del tratamiento que se da en los ordenamientos jurídicos. Descripción: O objetivo desse trabalho é analisar a tutela do ludopata a partir do tratamento observado aos jogos de azar pelos ordenamentos jurídicos. O código civil segue num sentido diferente e encara o jogo e a aposta como contratos autónomos entre si. Resumen: El objetivo de este trabajo es analizar la tutela del ludópata a partir del tratamiento que se da en los ordenamientos jurídicos. BOMFIM CASSAR, Direito do trabalho, Impetus, , p. R. De la de trabalho ou emprego» (C. O objetivo desse trabalho é analisar a tutela do ludopata a partir do tratamento observado aos jogos de azar pelos ordenamentos jurídicos.