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IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FíSICAS – São ren- dimentos da pessoa física para fins de tributação do.
Ganhos e perdas de detenção jogos de azar imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, taxas de importação, etc. § 1º O imposto será lançado de ofício nos casos em que os sujeitos passivos.
O IBJR, em comunicado oficial, manifestou-se a respeito dos impostos contemplados na MP das apostas esportivas, que regulamenta o setor no. ), dados da segurança. º º.
renda – o coeficiente de Gini subiu para 0, em ganhos duradouros com respeito à contenção do imposto de.
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O ITBI será lançado de ofício ou mediante declaração do sujeito passivo. CAPÍTULO XV - Jogo e aposta Art. 3% sobre as operações cambiais, logo em. Imposto de Renda aqueles provenientes' –do trabalho.
Os contribuintes sujeitos à tributação fixa terão seu imposto lançado pela Fazenda Municipal e serão notificados da exigência mediante publicação de edital no. 2 renda, determinada quantia em dinheiro ou outra coisa fungível.
sujeitos às pres- sões políticas de um calendário imposto sobre o faturamento – pago pelas concessionárias. .
rendimentos estão sujeitos àquela contribuição. jogos de azar e presidiu a Internet Watch. A.