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p. Atualizado com as alterações da Lei n. Série: (Coleccion Ciencia del proceso ; v.
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A suspensão dos prazos de prescrição em processo penal e contraordenacional por efeito da legisla- ção COVID No contexto das diversas leis especiais.
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do Código de Processo Penal temos um exemplo de prova antecipada: “Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice.