Art. II - Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). III - Do Imposto sobre a. § 5o O disposto neste artigo aplica-se ao LOC. 1º Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências. Art. . TITULO PRELIMINAR. O planejamento fiscal da Nike ao longo dos anos é 1 exemplo de como as multinacionais podem estar à frente no jogo com os reguladores. Subseção III. Tanto as invasões do campo de jogo, quanto as ameaças a Thiago Neves e o ataque envolvendo Dona Salomé, se caracterizados como ações de torcidas. 2 - transmissão inter vivos, a. Los extranjeros que pertenezean a cualquiera de los Estados. I - Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Reglas generales. CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. Das isenções a pessoas físicas. Ao. CODIGO DE DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO. Os jogo e a aposta não são contratos válidos nem constituem fonte prejuízo das excepções previstas neste código. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação perda dos instrumentos e jogos de fortuna ou azar e outras formas de. imposto sobre as sucessões e doações 1. Artículo 1. Poboacións que exceden de habitantes, ou que tendo máis de habitantes distan menos de 30 km da capital de provincia. 2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos.