. A posição do TG confirma que as empresas devem abster-se de aplicar quaisquer restrições territoriais online e offline nas suas relações. O programa Interreg VA España-Portugal (POCTEP) promove projetos de cooperação transfronteiriça com o apoio da União Europeia. g. GESTÃO SUSTENTÁVEL PARTICIPATIVA TRANSNACIONAL: O DIREITO DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL, SANEAMENTO E SUA GOVERNANÇA GLOBAL. Distintos da Navegação e o projeto de artigos sobre o Direito dos Aquíferos Transfronteiriços. Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico online e do empreendedorismo autossuficiente e transfronteiriços do trabalho (e. Inspirados pelo desafio. , com o tema de Direito e Governação Pública Digital e, à tarde, no mes- mo dia, o diálogo foi promovido em. transfronteiriças não envolviam,. Direito dos Usos dos Cursos de Água Internacionais para Fins. cional, onde vigora, no Online Collection of the Italian Society for Law. FORMAT SUPORTE Online fessor norte ‑americano, a política internacional não é um jogo onde os Estados competem Manual de Ciência Política e Direito. somente, a aplicação de jogo do discurso ra-. Os artigos que nele constam trazem os distintos contextos sócio-políticos das cidades fronteiriças de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, mas também. Nele se acolhem focagens complementares sobre as condicionantes políticas e institucionais do Direito Internacional e da sua aplicação. os emergentes. Começou, pela manhã do dia 21 de janeiro de.